CAPÍTULO 2: PLANO
2.1 Imóveis devolutos em Portugal
É justo dizer que Portugal enfrenta atualmente um desafio significativo em relação ao número de imóveis devolutos. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), existem cerca de 720.000 imóveis devolutos, representando 12,2% dos 5,9 milhões de habitações existentes. Estes imóveis, abandonados ou subutilizados, não só refletem uma má gestão dos recursos habitacionais, como também contribuem para a degradação urbana, o aumento da criminalidade e a exclusão social. É, portanto, essencial reverter esta situação para garantir o bem-estar das comunidades e a vitalidade das nossas cidades.
2.2 Vantagens da reutilização
Acredita-se que a reabilitação de imóveis devolutos possa oferecer várias vantagens, entre as quais:
- Economia: Renovar um edifício existente pode ser mais barato do que construir um novo, com a vantagem de aproveitar infraestruturas já estabelecidas.
- Sustentabilidade: A reutilização de edifícios pode reduzir a pegada ecológica, evitando a extração de novos materiais e preservando os espaços verdes.
- Revitalização Urbana: A reabilitação tem o potencial de revitalizar bairros abandonados, estimular o comércio local e melhorar os serviços comunitários, combatendo a desertificação urbana e rural.
2.3 Calendário e objetivo
Seria benéfico criar um plano realista baseado num calendário claro e metas simples, compreensíveis para todos os cidadãos. Por exemplo, as medidas de resposta à crise poderiam ser aplicadas a partir do início de 2025 para imóveis que estão desocupados ou devolutos há mais de cinco anos, permanecendo em vigor até que seja alcançada a meta específica de ocupar 40% dos imóveis devolutos.
2.4 Med idas de aplicação conjunta
Espera-se que a eficácia das medidas propostas seja ampliada pela sua implementação conjunta, com o objetivo de criar um ambiente equilibrado que promova a revitalização sem efeitos adversos. Vale a pena notar que cada uma dessas medidas exerce pressão sobre diferentes agentes do mercado imobiliário de forma complementar.
- Aumento do imposto imobiliário (IMI): Isso poderia incentivar os proprietários a vender ou renovar os seus imóveis, ajudando a reduzir a especulação e a baixar os preços das propriedades.
- Isenção de imposto sobre rendas: Esta medida poderia tornar o arrendamento mais atrativo, incentivando os proprietários a oferecer habitação a preços acessíveis.
- Linhas de crédito: A redução dos custos de renovação pode atrair investidores e empresas de construção a focarem-se em habitação acessível.
É importante considerar que essas medidas podem ter um efeito adverso se não forem implementadas de forma coordenada. Vejamos os exemplos a seguir:
- Sem aumento do IMI: Facilitar linhas de crédito pode levar a uma maior especulação imobiliária, o que pode resultar no aumento dos preços das propriedades.
- Sem isenção de IRS: Mesmo com o aumento do IMI e linhas de crédito, os imóveis reabilitados podem ser absorvidos pelo mercado de compra e venda de alto valor, limitando o impacto positivo no mercado de arrendamento.
- Sem linhas de crédito: O aumento do IMI e as isenções de IRS podem não ser suficientes para incentivar a renovação, mantendo a oferta de habitação acessível insuficiente.
2.5 Sanção por abandono
Seria benéfico garantir a eficácia das medidas utilizando os instrumentos previstos na lei e aplicando penalizações de forma justa e responsável.
- Multas por degradação avançada: Poderia ser útil considerar a possibilidade de impor multas aos proprietários de edifícios em estado de degradação avançada. Isto poderia servir como um incentivo para que os proprietários mantenham os seus imóveis em condições seguras e habitáveis, contribuindo para a segurança e a qualidade de vida da comunidade.
- Expropriação em áreas prioritárias: Em zonas urbanas prioritárias, com alta concentração de imóveis devolutos, poderia ser interessante explorar a opção de expropriação se os proprietários não conseguirem ou não estiverem dispostos a cumprir as obrigações de renovação. Isso ajudaria a garantir que os imóveis sejam tratados de forma a promover o bem-estar da comunidade.
2.6 Alinhamento com a UE
Seria vantajoso que a revitalização urbana em Portugal estivesse alinhada com as políticas e fundos disponibilizados pela União Europeia.
- Fundo de Coesão: Projetos de reabilitação podem considerar a possibilidade de solicitar financiamento para melhorar o ambiente urbano e preservar o património cultural.
- Estratégia de Renovação da UE: Alinhar-se com esta estratégia pode permitir a Portugal receber apoio financeiro para renovar edifícios antigos, tornando-os mais eficientes em termos energéticos.
- NextGenerationEU: Estes fundos pós-Covid enfatizam investimentos verdes e renovação urbana, oferecendo uma oportunidade para acelerar a reabilitação de imóveis devolutos em Portugal.
2.7 Sustentabilidade e a nova Bauhaus
Seria benéfico considerar os princípios da Nova Bauhaus Europeia ao reabilitar edifícios devolutos. Isto poderia ajudar a transformar os espaços habitacionais em projectos mais sustentáveis, inclusivos e esteticamente agradáveis.
- Eficiência energética: Gostaríamos de sugerir que as obras de reabilitação incorporem soluções como painéis solares, isolamento térmico eficiente e materiais sustentáveis.
- Economia circular: Acreditamos que a reutilização de materiais de demolição e o incentivo à inovação tecnológica podem ajudar a promover uma construção mais sustentável.
- Inclusão da comunidade: Consideramos que o envolvimento das comunidades locais na definição e execução dos projectos garantiria que a revitalização respondesse às necessidades reais dos residentes e promovesse a coesão social.